Projeto de lei prevê que preso pague as despesas durante o cumprimento de sua pena.

Um projeto de lei prevê que o preso passe a pagar aos cofres públicos as despesas durante o cumprimento de sua pena. O pagamento seria em dinheiro ou na forma de trabalho.
O projeto altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- Lei de execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o estado das despesas com a sua manutenção. 

Pelo texto, o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir ao estado os gastos com a sua manutenção no sistema prisional. Já os detentos que não possuem condições financeiras, devem pagar com trabalho.

Para o autor o projeto, o senador Waldemir Moka, apenas transferindo a responsabilidade ao preso pelos seus gastos, é que o sistema penitenciário brasileiro pode melhorar. 

Atualmente o projeto está na comissão da constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de apoio à comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).